CONFIDENCIALIDADE E LGPD
Nosso contrato de confidencialidade, também conhecido como acordo de não divulgação (NDA – Non-Disclosure Agreement), é uma ferramenta legal importante para proteger informações sensíveis e garantir que as partes envolvidas respeitem a confidencialidade de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil também introduz requisitos específicos relacionados à proteção de dados pessoais.
Lembrando que a LGPD impõe responsabilidades tanto ao controlador (divulgador das informações) quanto ao operador (receptor das informações), e ambas as partes devem estar em conformidade com a legislação. O contrato de confidencialidade é uma ferramenta importante para formalizar essas obrigações e proteger os interesses das partes envolvidas.
